Recolhimento de entulho e restos da construção civil

ouvidoria

(55) 99927-6004

DESCRIÇÃO

Aluguel de container para depósito de entulho e restos da construção civil.

O serviço público de coleta de entulho e materiais no Município de Santo Augusto será realizado através do uso de caçambas estacionárias, conforme Lei Municipal N° 2.879, de 08 de novembro de 2018.
Os serviços devem ser solicitados junto à Secretaria Municipal de Obras e Viação, no mínimo com 03 (três) dias de de antecedência à realização dos
serviços e só será realizado após o recolhimento das taxas junto à Fazenda Municipal. A disponibilização das caçambas observará a ordem cronológica do pagamento. Eventuais alterações no pedido deverão ser realizadas junto à SMOV.

As caçambas estacionárias poderão receber resíduos com característica não domiciliar, provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, os resultantes da preparação e da escavação de terrenos, tais como: tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solos, rochas, madeiras, compensados, forros, argamassa e telhas e resíduos de jardinagem como aparas de gramas, folhas, ervas daninhas, podas de árvores e arbustos.

Nas caçambas estacionárias é PROIBIDA a disposição de quaisquer outros resíduos, especialmente o depósito de animais mortos, resíduos domiciliares, industriais, mecânicos, hospitalares, lâmpadas fluorescentes, pilhas, baterias, pneus, eletrônicos, latas com resíduos de tinta, gesso e isopor.
Também é PROIBIDO, de acordo com a legislação pertinente, a queima de resíduos no interior das caçambas estacionárias ou containers.

OS MATERIAIS PROVENIENTES DA CONSTRUÇÃO CIVIL NÃO PODERÃO SER MISTURADOS COM RESÍDUOS DE PODA.
O usuário dos serviços não poderá efetuar a disposição, na mesma caçamba estacionária ou container, de resíduos de jardinagem como aparas de gramas, folhas, ervas daninhas, podas de árvores e arbustos e restos vegetais juntamente com resíduos da construção civil.

Local para solicitação do serviço

SMOV
(55) 3781-5246
Rua Moisés Viana, 4120, Centro, Santo Augusto.

Horário de atendimento

07h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h.

Prioridade de atendimento

Para atendimento presencial: Pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes (ou seja, mulheres que estão amamentando), pessoas com crianças de colo e obesos.

Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço

• Preenchimento da solicitação para aluguel do container.
• Pagamento da taxa de aluguel do container.
• Apresentação da guia de pagamento da taxa ou parecer social.
• Informação do endereço ou ponto de referência para colocação do container.

TARIFAS:
I – disponibilização do equipamento por até 3 dias úteis no valor de 12,5 URM, com um recolhimento= R$ 42,70

II – disponibilização do equipamento por até 4 dias úteis no valor de 16,5 URM, com um recolhimento= R$ 56,35

III – disponibilização do equipamento por até 5 dias úteis no valor de 20,5 URM, com um recolhimento= R$ 70,00

IV – para cada recolhimento adicional o usuário pagará o valor de 4,5 URM, com um recolhimento= R$ 15,40

O depósito de materiais e restos vegetais em logradouro público,
sem o uso das caçambas, poderá acarretar em multa de até 50 URM/dia,
limitado a 150 URM. (R$ 170,73 a R$ 512,19)

Principais etapas para processamento do serviço

• Atendimento na recepção: geralmente imediato, sem fila.
• Executar a solicitação do serviço, através do preenchimento de formulário específico.

• A solicitação será repassada para o servidor responsável pelos serviços urbanos.
• Análise da solicitação de acordo com o cronograma de atividades e demandas.
• Disponibilidade de containers.
• Transporte de container até o local informado na solicitação.
• Retirada de container do local onde foi levado.