Alvará de Licença para Construção

ouvidoria

(55) 99927-6004

DESCRIÇÃO

Emissão de Alvará de Licença para Construção

Local para solicitação do serviço

Protocolo geral.
Centro Administrativo Municipal, 3º Andar.
Rua Coronel Júlio Pereira dos Santos, 465, Centro, Santo Augusto.

Horário de atendimento

Das 09h às 12h e das 13h30 às 17h.

Prioridade de atendimento

Pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes (ou seja, mulheres que estão amamentando), pessoas com crianças de colo e obesos.

Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço

Projeto de construção nos termos das Leis Complementares nº 15 e 16;

Titulo de propriedade do imóvel

Requerimento padrão devidamente preenchido.

Principais etapas para processamento do serviço

Protocolo da solicitação

Análise do Setor de Engenharia após liberação do Setor de Meio Ambiente

Emissão de Alvará de Licença para Construção

Recolhimento de taxas

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço

15 dias

Caso haja necessidade de retificação por parte do requerente, o prazo inicia novamente no momento do retorno do protocolo.

Forma de prestação do serviço

Via Protocolo/Presencialmente.

Local ou forma para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço

Ouvidoria Municipal.
(55) 99927-6004
[email protected]

Mecanismos de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação

Secretaria Municipal de Supervisão e Planejamento.
(55) 3781-5236
Centro Administrativo Municipal, 3º Andar.
Rua Coronel Júlio Pereira dos Santos, 465, Centro, Santo Augusto.