Emissão de Certidão Negativa e Recebimento da Guia do ITBI, para proceder a transferência do imóvel.
SEFIN
(55) 3781-4717
[email protected]
Centro Administrativo Municipal, 2º Andar.
Rua Coronel Júlio Pereira dos Santos, 465, Centro, Santo Augusto.
Presencial: das 09h às 12h e das 13h30 às 17h.
Online: 24h.
Para atendimento presencial: Pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes (ou seja, mulheres que estão amamentando), pessoas com crianças de colo e obesos.
Para atendimento online: não há.
Não foi informado pelo setor responsável nenhuma documentação necessária além do que está descrito nas etapas para processamento do serviço.
O contribuinte deve primeiro ir ao tabelionato e de lá trazer o requerimento de transferência assinado e a Guia de ITBI.
O pagamento do ITBI deve ser feito a vista, no valor integral e a certidão será emitida na hora, ou o contribuinte já pode emitir ela previamente via internet, pelo Cidadão Web.
De posse da guia paga e da certidão de débitos o contribuinte retorna ao tabelionato para escriturar.
No caso de imóveis financiados, o contribuinte deve trazer o contrato de financiamento e a Guia de ITBI será feita na hora.
Em torno de 20 minutos caso haja apenas uma guia de ITBI.
Online e presencial.
Ouvidoria Municipal.
(55) 99927-6004
[email protected]
SEFIN
(55) 3781-4717
[email protected]
Centro Administrativo Municipal, 2º Andar.
Rua Coronel Júlio Pereira dos Santos, 465, Centro, Santo Augusto.
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