Solicitação de exclusão do CGC/TE de Produtor Rural

ouvidoria

(55) 99927-6004

DESCRIÇÃO

Local para solicitação do serviço

SEFIN
(55) 3781-4718
Centro Administrativo Municipal, 2º Andar.
Rua Coronel Júlio Pereira dos Santos, 465, Centro, Santo Augusto.

Prioridade de atendimento

Pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes (ou seja, mulheres que estão amamentando), pessoas com crianças de colo e obesos.

Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço

Ficha de Exclusão – Anexo B-5 (2 vias);
Todos os talões de Nota Fiscal de Produtor que ainda não foram apresentados;
Certidão de Óbito, na hipótese de falecimento do titular;
Documento de Identificação do solicitante;
Se pessoa jurídica, cópia do ato constitutivo da empresa.

Legislação aplicada:
http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=109367&inpCodDispositive=3488760