Solicitação de alterações cadastrais de Produtor Rural
SEFIN
(55) 3781-4718
Centro Administrativo Municipal, 2º Andar.
Rua Coronel Júlio Pereira dos Santos, 465, Centro, Santo Augusto.
Das 09h às 12h e das 13h30 às 17h.
Pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes (ou seja, mulheres que estão amamentando), pessoas com crianças de colo e obesos.
Ficha de Cadastramento e Alteração Cadastral – Setor Primário ;
Declaração de Enquadramento/Desenquadramento ME/MPR/EPP , na hipótese de o contribuinte solicitar enquadramento na categoria microprodutor rural (MPR);
Documentação que comprove a alteração cadastral solicitada;
Cópia do documento de identidade do assinante;
Caso Pessoa Jurídica, Ato Constitutivo da empresa.
OBSERVAÇÃO:
Para alteração de titular ou participante deve haver assinatura de todos os envolvidos na Ficha Cadastral.
Legislação aplicada:
http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=109367&inpCodDispositive=3488726
http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=109367&inpCodDispositive=3571620
http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=109367&inpCodDispositive=3571630
Atendimento presencial onde o requerente deverá levar a documentação até o setor de ICMS.
Até quinze dias úteis.
Presencial na prefeitura, para os municípios com convênio firmado junto à Receita Estadual.
Ouvidoria Municipal.
(55) 99927-6004
[email protected]
SEFIN
(55) 3781-4718
Centro Administrativo Municipal, 2º Andar.
Rua Coronel Júlio Pereira dos Santos, 465, Centro, Santo Augusto.
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