Ficha de Exclusão – Anexo B-5 (2 vias);
Certidão de óbito, na hipótese de falecimento do titular;
Talões de NFP que ainda não foram apresentados para verificação e regularização na repartição fazendária.

IMPORTANTE:
No anexo B-5 (item 1), em Local dos Livros, preencher com o endereço do do titular ou participante solicitante.

Legislação aplicada:
DECRETO N.º 37.699/97 (Regulamento do ICMS),
Livro II, Art. 5º;DECRETO N.º 37.699/97 (Regulamento do ICMS), Livro II, art. 7;
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98, Título I, Capítulo X, Seção 5.0;
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98, Título I, Capítulo X, Seção 6.0, Item 6.3.

Solicitação de baixa via site da receita:
https://receita.fazenda.rs.gov.br/conteudo/5340/solicitacao-de-baixa—via-site

Solicitação de baixa via balcão:
https://receita.fazenda.rs.gov.br/conteudo/4435/solicitacao-de-baixa—via-balcao

Regularização de Baixa do Ofício – Produtor Rural:
https://receita.fazenda.rs.gov.br/conteudo/4438/regularizacao-de-baixa-de-oficio—produtor-rural