Nota Fiscal Gaúcha é um programa que, por meio da distribuição de prêmios, visa incentivar os cidadãos e cidadãs a solicitar a inclusão do CPF na emissão do documento fiscal no ato de suas compras, bem como conscientizá-los sobre a importância social do tributo. Através do Programa, os cidadãos concorrem a prêmios em dinheiro, as entidades sociais por eles indicadas são beneficiadas por repasses e as empresas participantes reforçam sua responsabilidade social com o Estado e a sociedade gaúcha.
Quais os benefícios do Programa Nota Fiscal Gaúcha ?
Ao Estado
Incentivo à formalização e justiça fiscal na arrecadação dos recursos públicos.
Ação preventiva por meio da cidadania fiscal.
Enfrentamento da sonegação.
Aumento da eficiência na administração tributária.
Aumento da confiabilidade no documento fiscal.
Visão do fluxo das cadeias produtivas.
À empresa
Diferencial competitivo: cliente concorre a prêmios de até R$ 1 milhão.
Incentivo às vendas pelo comércio formal.
Redução da concorrência desleal.
Redução de custos pela ampliação do uso de documentos eletrônicos.
Identificação dos consumidores em cada venda.
Fortalecimento da imagem de empresa socialmente responsável e comprometida com o desenvolvimento do Estado.
Ao cidadão e à cidadã gaúcha
Participação em sorteio de prêmios em dinheiro.
Maior segurança em suas compras por optar por estabelecimentos regularizados.
Facilidade na identificação de seus documentos fiscais pela disponibilização de extrato eletrônico de suas compras.
Maior compreensão da função social do tributo.
Participação cidadã na construção de um Estado comprometido com a prestação de serviços públicos qualificados.
Desconto do Bom Cidadão (IPVA).
Às entidade sociais
Mais recursos a serem aplicados nos seus projetos.
Maior visibilidade de suas ações e projetos.
Ampliação da compreensão de seu trabalho pela sociedade.
Maior interação com a comunidade.
Substituição das cautelas físicas por bilhetes eletrônicos.
Sistema de pontuação mais simples e transparente.
SEFIN
(55) 3781-4718
Centro Administrativo Municipal, 2º Andar.
Rua Coronel Júlio Pereira dos Santos, 465, Centro, Santo Augusto.
Das 09h às 12h e das 13h30 às 17h.
Não há.
Informados na descrição das etapas para processo do serviço.
Cidadão: como participar?
Etapa 1:
Informe seu CPF em suas compras. A empresa participante do Programa enviará os documentos fiscais à SEFAZ para que você acumule pontos para o sorteio.
Etapa 2:
Cadastre-se no Programa Nota Fiscal Gaúcha, indicando uma entidade para receber recursos do Estado a serem aplicados nos projetos de seu interesse.
Etapa 3:
Acompanhe a pontuação obtida pelos documentos fiscais emitidos com seu CPF, a geração dos seus bilhetes e os sorteios.
Empresa: Como participar?
Etapa 1:
Informe ao cidadão que estiver comprando em sua empresa sobre a possibilidade de inserir o número do CPF no documento fiscal.
Etapa 2:
Envie à SEFAZ os documentos fiscais de suas operações, a fim de que o cidadão possa acumular pontos para participar dos sorteios e beneficiar entidades sociais.
Não informado pelo setor responsável.
Sorteios Estaduais
Premiações
O Programa Nota Fiscal Gaúcha sorteia, mensalmente:
Prêmios | Valor dos prêmios |
5 | R$ 5.000,00 |
800 | R$ 500,00 |
O Programa NFG sorteia, em parceria com cada vez mais municípios gaúchos, prêmios mensais para os cidadãos que compram nos municípios participantes. Santo Augusto sorteia sete (7) prêmios mensais de R$ 200,00, sendo que no final do ano (mês de dezembro) a premiação é de 10 prêmios de R$ 300,00.
Ouvidoria Municipal.
(55) 99927-6004
[email protected]
SEFIN
(55) 3781-4718
Centro Administrativo Municipal, 2º Andar.
Rua Coronel Júlio Pereira dos Santos, 465, Centro, Santo Augusto.