Serviço realizado quando há a necessidade de construção ou regularização de imóveis.
SEDECOM
COORDENADORIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
(55) 3781-5238
Centro Administrativo Municipal, 2º Andar.
Rua Coronel Júlio Pereira dos Santos, 465, Centro, Santo Augusto.
Das 09h às 12h e das 13h30 às 17h.
Ordem de protocolo.
O usuário deve apresentar um projeto através de responsável técnico com apresentação de plantas e comprovação de propriedade (matrícula atualizada).
– no momento da protocolização do pedido, é emitida uma taxa para pagamento junto à tesouraria municipal;
– é realizada uma vistoria no local e
– encaminhado o projeto junto com a declaração ao setor de engenharia da Secretaria Municipal de Supervisão e Planejamento.
Não se aplica.
Pessoalmente: através da vistoria in loco
Formalmente: através da emissão da declaração.
As manifestações podem ser feitas diretamente no setor de fiscalização, que fica localizado no segundo piso do Centro Administrativo do Município de Santo Augusto, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente ou através do telefone (55) 3781 5238.
A solicitação de esclarecimento, quando protocolizada, pode ser retirada no setor de protocolo da prefeitura ou através de contato com a secretaria conforme mencionado anteriormente.
Ou através da Ouvidoria Municipal.
(55) 99927-6004
[email protected]
SEDECOM
COORDENADORIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
(55) 3781-5238
E-mail: [email protected]
Centro Administrativo Municipal, 2º Andar.
Rua Coronel Júlio Pereira dos Santos, 465, Centro, Santo Augusto.
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